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27 de mar.
1 min

SOU VIÚVO(A) E QUERO ME CASAR NOVAMENTE, VOU PERDER O DIREITO A PENSÃO POR MORTE?

A pensão por morte é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos dependentes do segurado falecido. Essa é...

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DIREITO REAL DE HABITAÇÃO: O viúvo(a) tem direito de permanecer no imóvel que residiam

Alan Fernando da Silva Abramoski

20 de mar.
1 min

DIREITO REAL DE HABITAÇÃO: O viúvo(a) tem direito de permanecer no imóvel que residiam

O direito real de habitação da viúva ou viúvo é uma garantia legal assegurada pela lei brasileira ao cônjuge ou companheiro sobrevivente...

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